A Prefeitura Municipal de Mococa publicou o edital para a contração de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação em vias públicas e praças do município.
Com a resolução da ANEEL, concessionárias de energia ficaram proibidas de executar o serviço de manutenção, tais como troca de lâmpada, nos municípios brasileiros. No caso de Mococa, além da proibição, o contrato que era mantido com a empresa CPFL foi encerrado no primeiro semestre.
Neste edital, a Prefeitura estabeleceu o valor máximo de R$2,00 por ponto de iluminação que será pago pelo serviço. Assim, será vencedora a empresa que oferecer o menor valor. Atualmente, são cerca de 9.500 pontos, entre a cidade e os Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. A empresa vencedora terá que executar o mínimo de 250 serviços por mês.
Todas as comunicações de lâmpadas queimadas deverão ser informadas à Prefeitura através da Ouvidoria. Posteriormente, as demandas serão encaminhadas à empresa vencedora que terá o prazo de 72 horas para a execução do serviço.
A elaboração do edital envolveu diversos Departamentos da Prefeitura que tiveram que levantar todas as especificações técnicas das luminárias presentes na cidade, bem como as potências de lâmpadas a serem utilizadas e equipamentos técnicos necessários. Também foi pensado uma forma de elaborar uma concorrência pública que não fosse onerar os cofres públicos, buscando um valor pelo serviço próximo ao que vinha sendo pago anteriormente.
As empresas interessadas deverão entregar no setor de licitação da Prefeitura dois envelopes, um contendo as propostas comerciais e o outro as documentações de habilitação. A entrega deverá ser feita até o dia 10 de setembro, às 13:00h. O setor de licitação está localizado na rua XV de Novembro, 360, centro.
O edital completo está disponível no Portal da Cidadania da Prefeitura Municipal de Mococa, através do endereço mococa.sp.gov.br.
