A Justiça de Mococa reconheceu erro médico após uma picada de cascavel e condenou o Município e um instituto de saúde a indenizar o paciente. A decisão foi analisada no fim de outubro de 2026.
O caso começou quando o homem, que trabalhava como pedreiro em um sítio na zona rural, foi picado por uma cobra e recebeu atendimento inicial para acidente com jararaca.
O paciente foi atendido na UPA de Mococa e, diante do agravamento do quadro, passou pela Santa Casa do município e pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. A ação contra o médico foi extinta, e o processo prosseguiu contra a Prefeitura e o instituto de saúde.
A perícia judicial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) foi central para a análise da responsabilidade pelo atendimento. A sentença examinou a falha na identificação da serpente, os danos sofridos pelo homem e o vínculo entre os dois aspectos.
Atendimento inicial e agravamento do quadro
O homem foi picado na mão direita, e um colega de trabalho capturou e matou a cobra. A serpente foi levada à UPA de Mococa para auxiliar na identificação do animal.
O médico plantonista identificou a cobra como jararaca e prescreveu cinco ampolas de soro antibotrópico, indicado para acidentes com essa espécie. Após receber o medicamento, o paciente relatou escurecimento da visão e dores intensas.
Com a piora, a equipe identificou que a picada havia sido provocada por uma cascavel e aplicou o soro anticrotálico. O paciente foi encaminhado à UTI e, em razão da gravidade do quadro, transferido para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.
Durante a internação, ele desenvolveu rabdomiólise e insuficiência renal aguda, condições que exigiram diversas sessões de hemodiálise. A perícia relacionou essas complicações à ação das toxinas do veneno da cascavel, que não foi neutralizada pelo soro inicialmente administrado.
Defesa do Município e conclusões da perícia
A Prefeitura de Mococa sustentou que o atendimento na UPA foi regular e que a prescrição inicial se baseou nas informações preliminares fornecidas pelo paciente e nas condições em que a cobra foi apresentada. O Município também alegou que não houve culpa médica nem relação entre o atendimento e o agravamento da saúde.
Na contestação, a Prefeitura afirmou ainda que não havia dano moral indenizável e pediu a improcedência dos pedidos. A análise judicial considerou a perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), que apontou erro na identificação da serpente e na escolha do soro.
Segundo o laudo complementar, cabia à equipe de saúde identificar o animal e avaliar o tratamento, sem transferir essa responsabilidade ao paciente ou aos acompanhantes. O perito acrescentou que, quando houvesse dúvida sobre a espécie, os protocolos recomendavam soro polivalente ou misto.
Nas respostas aos questionamentos judiciais, o perito confirmou que a aplicação do soro inadequado agravou o quadro e estabeleceu nexo causal entre a falha e as complicações posteriores. A ação das toxinas da cascavel, sem o tratamento apropriado, levou à rabdomiólise e à insuficiência renal aguda.
Responsabilidade civil e indenização fixada
O juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da 2ª Vara de Mococa, reconheceu a responsabilidade civil do Município e do instituto de saúde. A sentença aplicou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas que prestam serviço público de saúde, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.
Para o magistrado, a perícia demonstrou a falha no atendimento, o dano sofrido pelo paciente e o vínculo entre os dois fatores. A decisão considerou que a internação prolongada, o risco de morte e as sessões de hemodiálise ultrapassaram o limite de meros aborrecimentos.
Embora o homem não tenha ficado com sequelas anatômicas incapacitantes permanentes, ele permaneceu internado por quase um mês e passou por múltiplas sessões de diálise. O juiz fixou R$ 40 mil por danos morais, a serem pagos solidariamente pelo Município e pelo instituto; cabe recurso da sentença.
